A decadência é a perda do direito pelo decurso de prazo, diferente da prescrição que é estabelecida por lei.Nos casos de perdão tácito, há perda da exigibilidade do direito.
No tocante a decadência e a prescrição, considere: I. Na decad...
No tocante a decadência e a prescrição, considere: I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito. II. A prescrição, as...
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