A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguint...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tce sc (2016). confira a resolução completa abaixo:

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A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Mesmo quando envolverem recursos de origem pública, as operações financeiras realizadas por bancos públicos mediante a concessão de empréstimo a particulares encontram-se protegidas pela cláusula do sigilo bancário, e sua fiscalização pelo tribunal de contas competente dependerá de prévia autorização judicial que inclua o acesso aos respectivos registros.
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