Questões Direito Constitucional

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Responda: A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em s...

Q39334 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto o contraditório quanto a ampla defesa.
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