Qual a validade dos exames de aptidão física e mental para a renovação da ...

“Art. 149. Os exames psicológicos e de aptidão física e mental serão preliminares e renováveis a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

Parágrafo único. Quando houver indícios de deficiência física, mental, psicológica ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo previsto neste artigo poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.”

MUDOU EM 2020
ART 147.

       § 2º  O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:        (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
        I - a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;        (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)    (Vigência)
        II - a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;        (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)      (Vigência)
        III - a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.       (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)      (Vigência)