Acerca de Medidas Cautelares, considere:
I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo.
II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Público está sujeita à prestação de caução, tratando-se de limite ao poder geral de cautela.
III. o indeferimento não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
IV. ao juiz é vedado determinar sem a audiência das partes.
Está correto o que consta em
I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo.
II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Público está sujeita à prestação de caução, tratando-se de limite ao poder geral de cautela.
III. o indeferimento não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
IV. ao juiz é vedado determinar sem a audiência das partes.
Está correto o que consta em