A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas institucionais, legais e co...

Responda: A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização do direito à saúde, dentre as quais estão as Normas Oper...

1Q39443 | Enfermagem, Enfermeiro, TCE SE, FGV

A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização do direito à saúde, dentre as quais estão as Normas Operacionais Básicas (NOB).

A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi:

✂️ a) estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;
✂️ b) promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes;
✂️ c) instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal;
✂️ d) identificar as necessidades e a proposta de fluxo de referência para outros estados, no caso de serviços não disponíveis no território estadual;
✂️ e) instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB- A), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por maria eduarda ferrolho santos em 31/12/1969 21:00:00

promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes;

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários