A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização do direito à saúde, dentre as quais estão as Normas Operacionais Básicas (NOB).
A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi: