Antônio, famoso cantor da região de Milagrópolis, mata um desafeto ao término...

Antônio,  famoso  cantor  da  região  de  Milagrópolis,  mata  um  desafeto  ao  término  de  um  show,  gerando  grande  repercussão  local. Em  razão de  sua popularidade, Antônio  tem  seu processo  distribuído  para  o  TJCM  (Tribunal  para  Julgamento  de  Cantores  de Milagrópolis), criado após a ocorrência dos  fatos esquivando- se, assim, do julgamento pelo Tribunal do Juri. 

A  dinâmica  dos  fatos  revela  inequívoca  violação  a  um  fundamental princípio do Direito Processual brasileiro.  Assinale a alternativa que revela o princípio que, de forma direta  e específica, foi violado pelos fatos acima narrados.