Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do A) Chefe do Poder Executivo. B) Superior Tribunal de Justiça. C) Conselho Nacional de Justiça. D) Supremo Tribunal Federal. E) Congresso Nacional.

B) Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.