1Q396 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, Detran, FUNRIOCom relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar: ✂️ a) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Município é uma restrição ao princípio da liberdade sindical. ✂️ b) a Constituição da República não prevê nenhuma restrição ao princípio da liberdade sindical. ✂️ c) a Constituição da República autoriza, após deliberação do Ministério do Trabalho, a criação de uma nova entidade sindical em um mesmo Município ✂️ d) a lei poderá exigir, além do registro em Órgão Competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato ✂️ e) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Distrito, conforme definido em Lei, é uma restrição ao princípio da liberdade sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro