Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X A) ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Congresso Nacional. B) ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. C) não ficará suspenso, uma vez que a Constituição Federal veda a suspensão de funções do cargo de Presidente da República. D) ficará suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal. E) ficará suspenso após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

D) ficará suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acus...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X

1Q39697 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X

✂️ a) ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Congresso Nacional.
✂️ b) ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) não ficará suspenso, uma vez que a Constituição Federal veda a suspensão de funções do cargo de Presidente da República.
✂️ d) ficará suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal.
✂️ e) ficará suspenso após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

💬 Comentários

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Por CLAUDSON FEITOSA PORTO em 31/12/1969 21:00:00

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da
Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal,
nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo
Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado
Federal.

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