Questões Direito Constitucional
Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale alternativa CORRETA.
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Por Bruno Costa em 31/12/1969 21:00:00
A) e B) está em desacordo com Art. 5 §1 da CF.
C) É de eficácia PLENA
Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
D) CERTO: Art. 5 § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E) Errado, pois embora as normas programáticas carecessem de regulamentação, elas ainda assim surtirão efeitos, como, por exemplo, a revogação de disposições em sentido contrário e a vedação à validade de leis que se oponham ao seu comando
C) É de eficácia PLENA
Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
D) CERTO: Art. 5 § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E) Errado, pois embora as normas programáticas carecessem de regulamentação, elas ainda assim surtirão efeitos, como, por exemplo, a revogação de disposições em sentido contrário e a vedação à validade de leis que se oponham ao seu comando
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