Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela...

questão de direito constitucional da banca puc pr aplicada no concurso tce ms (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q39733•
Direito Constitucional•
PUC PR•
TCE MS•
Auditor de Controle Externo

Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida

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Direito Constitucional•
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Agente de Polícia Civil

Sobre sistema de governo, é CORRETO afirmar:

Q2653•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

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Q21518•
Direito Constitucional•
CESGRANRIO•
BACEN•
Técnico do Banco Central

A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da

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PUC PR•
TCE MS•
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