Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá...

Responda: Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida

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Por tarcila martins em 31/12/1969 21:00:00

GABARITO: letra E, art 24, I CF
Compete a Uniao, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direto tributario, financeiro, penitenciario, economico e urbanistico.

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1Q39733 | Direito Constitucional, Auditor de Controle Externo, TCE MS, PUC PR

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