Sobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA. A) No sistema brasileiro, é vedado aos Tribunais de Contas realizarem controle de constitucionalidade de leis. B) Os Tribunais de Contas podem declarar a inconstitucionalidade de lei através de decisão monocrática. C) No sistema constitucional brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis é monopólio do Poder Judiciário. D) Os Tribunais de Contas podem exercer controle político repressivo de constitucionalidade no caso concreto e pela via incidental. E) Em regime excepcional, os Tribunais de Contas podem declarar a inconstitucionalidade de leis, situação em que exercem função judicial atípica.

D) Os Tribunais de Contas podem exercer controle político repressivo de constitucionalidade no caso concreto e pela via incidental.

Sobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) No sistema brasileiro, é vedado aos Tribunais de Contas realizarem controle de constitucionalidade de leis.
✂️ b) Os Tribunais de Contas podem declarar a inconstitucionalidade de lei através de decisão monocrática.
✂️ c) No sistema constitucional brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis é monopólio do Poder Judiciário.
✂️ d) Os Tribunais de Contas podem exercer controle político repressivo de constitucionalidade no caso concreto e pela via incidental.
✂️ e) Em regime excepcional, os Tribunais de Contas podem declarar a inconstitucionalidade de leis, situação em que exercem função judicial atípica.