Questões Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos d...

Responda: No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.


Q39870 | Direito Constitucional, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.

Situação hipotética: Em 2010, João foi naturalizado brasileiro e, em 2012, se envolveu em tráfico ilícito internacional de entorpecentes. Devido a essa infração penal, determinado país requereu a sua extradição.
Assertiva: Nessa situação, o pedido deverá ser negado, uma vez que a CF veda a extradição de brasileiro.

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Usuário
Por JORDANYA RAFAELLY em 31/12/1969 21:00:00
errado

EXTRADIÇÃO
-BRASILEIRO NATO:
● Não Pode

-BRASILEIRO NATURALIZADO:
● Crime Comum → antes da naturalização
● Tráfico de Drogas → SEMPRE (antes ou depois da naturalização)

Art. 5 LI, CF
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