Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 13:18
Gabarito: a) A fusão de dois municípios realmente depende de consulta prévia às populações envolvidas, por meio de plebiscito. Isso está previsto no artigo 18, §4º, da Constituição Federal de 1988, que determina que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependem de lei estadual, observada a consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito.
Além disso, a divulgação dos estudos de viabilidade municipal é fundamental para que a população possa tomar uma decisão consciente no plebiscito. Esses estudos avaliam aspectos econômicos, sociais e administrativos para garantir que a fusão seja viável e benéfica.
Portanto, a alternativa está correta, pois respeita o procedimento constitucional para a fusão de municípios, incluindo a consulta popular e a divulgação dos estudos necessários.
Além disso, a divulgação dos estudos de viabilidade municipal é fundamental para que a população possa tomar uma decisão consciente no plebiscito. Esses estudos avaliam aspectos econômicos, sociais e administrativos para garantir que a fusão seja viável e benéfica.
Portanto, a alternativa está correta, pois respeita o procedimento constitucional para a fusão de municípios, incluindo a consulta popular e a divulgação dos estudos necessários.