Questões Direito Constitucional
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subs...
Responda: No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. Acusados de cometer infrações penais comuns, deputado federal e senador serão processa...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no seu artigo 53, parágrafo 1º, deputados federais e senadores, quando acusados de cometer infrações penais comuns, serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma originária, ou seja, diretamente pelo STF, em razão do foro por prerrogativa de função. Isso significa que esses parlamentares não serão julgados inicialmente por instâncias inferiores, mas sim pelo STF.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no seu artigo 53, parágrafo 1º, deputados federais e senadores, quando acusados de cometer infrações penais comuns, serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma originária, ou seja, diretamente pelo STF, em razão do foro por prerrogativa de função. Isso significa que esses parlamentares não serão julgados inicialmente por instâncias inferiores, mas sim pelo STF.
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