Questões Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, jul...

Responda: Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir. O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção...


1Q39885 | Direito Civil, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar, desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.
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💬 Comentários

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Usuário
Por Fabricio de Oliveira Silva em 31/12/1969 21:00:00
Questão incorreta:

Art. 2° A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Ou seja, o início da personalidade civil das pessoas físicas (naturais) começa do nascimento com vida.
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