Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, d...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.

A ação civil de reparação de dano independe do correspondente procedimento criminal, mas, se a sentença criminal reconhecer o fato e o autor, na justiça civil não poderão mais ser questionadas a autoria e a existência do fato.