Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta. A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade. B) Constitui constrangimento ilegal a revista íntima de trabalhadoras de indústria de vestuário, sob ameaça de dispensa. C) Apesar do direito de não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, não se admite a figura do promotor natural, tendo em vista a unidade do MP. D) Com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior, admite-se a cobrança de taxa de matrícula em curso regular de graduação em universidades públicas, com isenção dessa cobrança para os que comprovarem impossibilidade financeira. E) A extradição do brasileiro naturalizado somente é admitida em virtude de crime comum por ele praticado antes da naturalização.

B) Constitui constrangimento ilegal a revista íntima de trabalhadoras de indústria de vestuário, sob ameaça de dispensa.

Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais,...

Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

✂️ a) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ b) Constitui constrangimento ilegal a revista íntima de trabalhadoras de indústria de vestuário, sob ameaça de dispensa.
✂️ c) Apesar do direito de não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, não se admite a figura do promotor natural, tendo em vista a unidade do MP.
✂️ d) Com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior, admite-se a cobrança de taxa de matrícula em curso regular de graduação em universidades públicas, com isenção dessa cobrança para os que comprovarem impossibilidade financeira.
✂️ e) A extradição do brasileiro naturalizado somente é admitida em virtude de crime comum por ele praticado antes da naturalização.