Considerando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispo...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tce pb (2014). confira a resolução completa abaixo:

Q39914•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador

Considerando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da organização desse tribunal, assinale a opção correta de acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.

Questões Relacionadas

Q4549•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre sistema de governo, é CORRETO afirmar:

Q2653•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

Q21518•
Direito Constitucional•
CESGRANRIO•
BACEN•
Técnico do Banco Central

A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da

Notificações

Nada por aqui

Q39914•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TCE PB•Procurador

Q39914•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador