1Q39922 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPECom relação à ordem econômica e aos princípios gerais da atividade econômica previstos na CF, assinale a opção correta. ✂️ a) A ordem econômica deve buscar o atendimento do princípio da dignidade humana. ✂️ b) O princípio da livre iniciativa se aplica ao Estado ✂️ c) Pelo princípio da livre concorrência, garante-se que o Estado não deve intervir no mercado. ✂️ d) Lei municipal não pode prever o horário de funcionamento de farmácia, pois isso violaria o princípio da livre iniciativa. ✂️ e) A ordem econômica está prevista apenas no título da CF que dispõe sobre a ordem econômica e financeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro