Assinale a opção correta no que se refere ao direito societário.

Gabarito: a)
A personalidade jurídica de uma sociedade empresária contratual realmente termina com o procedimento dissolutório, que pode ser judicial ou extrajudicial. Este procedimento inclui as fases de dissolução, liquidação e partilha, conforme estabelecido no Código Civil, nos artigos 1.033 a 1.038. A dissolução é o início do processo onde se decide pelo fim da sociedade; a liquidação é a fase onde se apuram os ativos e passivos, e a partilha é a distribuição do que sobra aos sócios.

As outras alternativas contêm erros conceituais ou legais:
b) A sociedade simples pode sim utilizar firma e explorar atividade empresarial, desde que devidamente registrada no Registro Público de Empresas Mercantis.
c) A integralização de quotas pode ser feita com créditos, e o sócio responderá pela solvência do crédito, não pela evicção.
d) A desconsideração da personalidade jurídica envolve a responsabilização dos sócios ou administradores pelas dívidas da sociedade, e não o contrário.
e) A disregard doctrine está expressamente prevista no artigo 50 do Código Civil brasileiro.