Com referência a recuperação judicial e falência, assinale a opção correta. A) O falido que for condenado por crime falimentar, ainda que culposo, sofrerá também a pena acessória de inabilitação empresarial. B) O pedido de falência por parte de um credor impede o devedor de obter o benefício da recuperação judicial. C) A prévia condenação de algum dos sócios por crime tipificado na lei que dispõe sobre falência e recuperação judicial e extrajudicial é impeditiva da concessão do benefício da recuperação judicial à empresa. D) O comitê de credores não é órgão obrigatório nos processos de falência e recuperação, podendo suas funções ser exercidas pelo administrador judicial. E) Os contratos do devedor falido extinguem-se em razão da decretação da falência.

D) O comitê de credores não é órgão obrigatório nos processos de falência e recuperação, podendo suas funções ser exercidas pelo administrador judicial.

Questões Direito Empresarial e Comercial

Com referência a recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.

Responda: Com referência a recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.

1Q39953 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPE

Com referência a recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.

✂️ a) O falido que for condenado por crime falimentar, ainda que culposo, sofrerá também a pena acessória de inabilitação empresarial.
✂️ b) O pedido de falência por parte de um credor impede o devedor de obter o benefício da recuperação judicial.
✂️ c) A prévia condenação de algum dos sócios por crime tipificado na lei que dispõe sobre falência e recuperação judicial e extrajudicial é impeditiva da concessão do benefício da recuperação judicial à empresa.
✂️ d) O comitê de credores não é órgão obrigatório nos processos de falência e recuperação, podendo suas funções ser exercidas pelo administrador judicial.
✂️ e) Os contratos do devedor falido extinguem-se em razão da decretação da falência.