Questões Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação dasnormas constituciona...

Responda: Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação dasnormas constitucionais, julgue o item a seguir. Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de umanorma, o...


1Q39999 | Direito Constitucional, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da supremacia da Constituição e da segurança jurídica.
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