A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue oitem a seguir...

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue oitem a seguir. A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modoque seja possível afastar a decretação de nuli...


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A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir.

A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
Analisando...
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