Questões Direito Civil

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue oitem a seguir.

Responda: A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue oitem a seguir. A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modoque seja possível afastar a decretação de nuli...


Q40029 | Direito Civil, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir.

A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
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