Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição...

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 9º, o juiz não pode conceder tutela provisória de urgência sem ouvir a parte contrária, exceto nos casos de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, em que justifique a concessão da medida sem a oitiva prévia da parte contrária.

Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois em determinadas situações excepcionais o juiz pode conceder a tutela provisória de urgência sem a oitiva prévia da parte contrária.

Gabarito: b) Errado