Questões Direito Penal

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e nalegislação extravaga...

Responda: Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e nalegislação extravagante, julgue o item que se segue. No peculato culposo, a reparação do dano antes dorecebimento d...


1Q40051 | Direito Penal, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue o item que se segue.

No peculato culposo, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia incorre em extinção da punibilidade, ao passo que a reparação realizada entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória possibilita a aplicação de causa de diminuição de pena.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.