Questões Direito Penal

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e nalegislação extravaga...

Responda: Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e nalegislação extravagante, julgue o item que se segue. No peculato culposo, a reparação do dano antes dorecebimento d...


1Q40051 | Direito Penal, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue o item que se segue.

No peculato culposo, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia incorre em extinção da punibilidade, ao passo que a reparação realizada entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória possibilita a aplicação de causa de diminuição de pena.
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💬 Comentários

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mauro henrique de lima vieira
Por mauro henrique de lima vieira em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa está errada pelo fato de que o agente tem até o transito em julgado para reparar o dano, para ter sua pena extinta.
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