1Q40071 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCCA alienação do estabelecimento ✂️ a) extingue os contratos celebrados pelo alienante, tenham ou não caráter pessoal. ✂️ b) não é admitida, em razão do princípio da preservação da empresa. ✂️ c) implica proibição de concorrência, pelo alienante ao adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência, salvo se houver autorização expressa. ✂️ d) faz cessar as obrigações do alienante pelas dívidas anteriores à alienação. ✂️ e) produz efeitos perante terceiros independentemente de averbação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro