O Regimento Interno do TCE/PI estabelece que os Conselheiros

✂️ a) terão direito a trinta dias de férias, após um ano de efetivo exercício.

✂️ b) têm prerrogativa para o porte de arma de defesa pessoal.

✂️ c) têm absoluta garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salários.

✂️ d) dependerão de aprovação do Plenário e de inclusão na pauta para a concessão de licença.

✂️ e) manterão os títulos e as honras apenas enquanto no exercício efetivo do cargo.

Responda: O Regimento Interno do TCE/PI estabelece que os Conselheiros