Questões Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a ...
Responda: Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. Incluem-se nos di...
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Por Alcione venâncio em 31/12/1969 21:00:00
O direito a aposentadoria e direito social conforme o artigo 6º da CF.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
XXIV - aposentadoria;
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
XXIV - aposentadoria;
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