Questões Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os...
Responda: Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os seguintes itens. Ao determinar que os cargos, os empregos e as funções públicas sejam acessíve...
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Por Jefferson Fialho Pedro em 31/12/1969 21:00:00
NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA. ( DIRETA,IMEDIATA, E POSSIVELMENTE NAO INTEGRAL)
Por thomas magnum brandes em 31/12/1969 21:00:00
As normas de eficácia limitada de princípio institutivo (ou organizativo) são aquelas em que o legislador traça em linhas gerais o seu conteúdo normativo e refere que a lei irá estabelecer posteriormente as regras para que ocorra a sua aplicabilidade - cespe como sempre "cespiando" banca tosca!
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