Questões Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os...

Responda: Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os seguintes itens. Ao determinar que os cargos, os empregos e as funções públicas sejam acessíve...


1Q40223 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os seguintes itens.

Ao determinar que os cargos, os empregos e as funções públicas sejam acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, a CF estabelece norma de eficácia limitada.
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