Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal d...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PR (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.