na geração de informação de custo para fins gerenciais, é facultativa a adoção dos princípios de contabilidade;

são critérios para alocação de custos indiretos, observando as características do objeto de custo: dotação planejada disponível; quantidade de ordens de compra emitida; consumo de energia elétrica; número de servidores na unidade administrativa;

a responsabilidade pela fidedignidade, consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do sistema de custos é do gestor da entidade onde a informação é gerada;

a granularidade é um atributo da informação de custos, que orienta que o sistema de custos deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais;

o serviço público fornecido sem contrapartida ou por preço irrisório diretamente cobrado ao beneficiário será objeto de custeio apenas se apresentar uma relação custo benefício positiva.