A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo governador do estado à Assembleia Legislativa deve obrigatoriamente incluir recomendação pela aprovação ou pela rejeição das contas, de acordo com a forma prevista em regulamento.