A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.