Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se ...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos termos da Lei Orgânica do TCE/RS.