Questão: Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os ...

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ID: 40357•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RS•
Oficial de Controle Externo

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.

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ID: 1009882•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
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Contador•
2025

Julgue o próximo item, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022.

O relatório de gestão da unidade prestadora de contas, na forma de relato integrado, deve abarcar o diagrama da cadeia de valor, evidenciando macroprocessos e valor público gerado por eles, e do modelo de negócio.

ID: 1009881•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Contador•
2025

Julgue o próximo item, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022.

A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma de serviços digitais e de acesso a processos Conecta-TCU.

ID: 1009059•
Controle Externo•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização dos atos da Administração Pública é realizada por meio do controle externo, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.

Nesse contexto, é correto afirmar que a titularidade do controle externo é do

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