Questões Direito Constitucional
Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro d...
Responda: Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue os seguintes ite...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. O importante aqui é que o indivíduo seja cidadão, ou seja, tenha capacidade eleitoral ativa, mas não é exigido que ele esteja no exercício pleno de todos os direitos políticos naquele momento. Portanto, mesmo que a pessoa esteja temporariamente suspensa de alguns direitos políticos, ela pode propor ação popular, desde que seja cidadão. Por isso, a afirmativa está correta.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. O importante aqui é que o indivíduo seja cidadão, ou seja, tenha capacidade eleitoral ativa, mas não é exigido que ele esteja no exercício pleno de todos os direitos políticos naquele momento. Portanto, mesmo que a pessoa esteja temporariamente suspensa de alguns direitos políticos, ela pode propor ação popular, desde que seja cidadão. Por isso, a afirmativa está correta.
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