Questões Direito Constitucional
Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro d...
Responda: Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue o seguinte item,...
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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
Art. 14;
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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