Questões Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próx...

Responda: A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos...


1Q40371 | Direito Constitucional, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.

Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: a) Certo
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