Questões Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próx...
Responda: A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. Se o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado p...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Segundo a Constituição Federal do Brasil, o presidente da República pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se cometer crimes de responsabilidade ou atentar contra decisões judiciais. Para que esse julgamento ocorra, é necessária a autorização prévia da Câmara dos Deputados, e essa autorização deve ser concedida por dois terços dos seus membros. Portanto, a afirmação está de acordo com o que prevê a Constituição.
O enunciado está correto. Segundo a Constituição Federal do Brasil, o presidente da República pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se cometer crimes de responsabilidade ou atentar contra decisões judiciais. Para que esse julgamento ocorra, é necessária a autorização prévia da Câmara dos Deputados, e essa autorização deve ser concedida por dois terços dos seus membros. Portanto, a afirmação está de acordo com o que prevê a Constituição.
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