Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O Poder Judiciário tem sim base constitucional para agir mesmo na ausência de decisões do Executivo ou Legislativo. Isso acontece, por exemplo, quando há omissão desses poderes em cumprir suas funções, e o Judiciário precisa intervir para garantir direitos fundamentais ou assegurar o cumprimento da Constituição. Essa atuação é conhecida como controle jurisdicional ou controle de omissão, e está prevista na Constituição Federal, que atribui ao Judiciário o papel de guardião da Constituição e dos direitos dos cidadãos. Portanto, dizer que o Judiciário não tem base para agir na ausência de decisões dos outros poderes está errado.
O Poder Judiciário tem sim base constitucional para agir mesmo na ausência de decisões do Executivo ou Legislativo. Isso acontece, por exemplo, quando há omissão desses poderes em cumprir suas funções, e o Judiciário precisa intervir para garantir direitos fundamentais ou assegurar o cumprimento da Constituição. Essa atuação é conhecida como controle jurisdicional ou controle de omissão, e está prevista na Constituição Federal, que atribui ao Judiciário o papel de guardião da Constituição e dos direitos dos cidadãos. Portanto, dizer que o Judiciário não tem base para agir na ausência de decisões dos outros poderes está errado.