A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões d...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FHS SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

As medidas provisórias do Poder Executivo geram trancamento de pauta e paralisia decisória no Poder Legislativo, naquilo que tange à criação de pauta própria do Congresso Nacional.