Questão 40768

Question

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

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B) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

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A) A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social.

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C) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos.

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D) Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total.

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E) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

1Q40768 | Direito Constitucional, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

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