Questões Direito Constitucional
Analise as perguntas abaixo. I. A obrigação de permanência em determinad...
Responda: Analise as perguntas abaixo. I. A obrigação de permanência em determinada localidade, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão da liberdade de reunião, a intervenção em empresas...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
I. Durante o estado de defesa, medidas como a obrigação de permanência em determinada localidade, busca e apreensão em domicílio, suspensão da liberdade de reunião e intervenção em empresas de serviço público são possíveis, mediante decreto do Presidente da República. Isso está previsto no artigo 136 da Constituição Federal.
II. Durante o estado de sítio, o Congresso Nacional não precisa permanecer funcionando. O artigo 139 da Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional será automaticamente convocado para se reunir, em até cinco dias, se não estiver em funcionamento.
III. A decretação do estado de sítio é cabível no caso de resposta à agressão armada estrangeira, conforme previsto no artigo 137 da Constituição Federal.
Portanto, a sequência correta é: Não, Sim, Sim. Opção c).
I. Durante o estado de defesa, medidas como a obrigação de permanência em determinada localidade, busca e apreensão em domicílio, suspensão da liberdade de reunião e intervenção em empresas de serviço público são possíveis, mediante decreto do Presidente da República. Isso está previsto no artigo 136 da Constituição Federal.
II. Durante o estado de sítio, o Congresso Nacional não precisa permanecer funcionando. O artigo 139 da Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional será automaticamente convocado para se reunir, em até cinco dias, se não estiver em funcionamento.
III. A decretação do estado de sítio é cabível no caso de resposta à agressão armada estrangeira, conforme previsto no artigo 137 da Constituição Federal.
Portanto, a sequência correta é: Não, Sim, Sim. Opção c).
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