1Q40780 | Direito Penal, Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLANPodem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO: ✂️ a) O Ministério Público. ✂️ b) O Conselho Penitenciário. ✂️ c) O sentenciado. ✂️ d) Quaisquer dos órgãos da execução penal. ✂️ e) O Agente responsável pela guarda dos presos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro