Questões Direito Penal

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1Q40783 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Essa afirmativa está incorreta porque a legislação garante sim ao preso ou internado o direito de contratar médico de confiança para acompanhar seu tratamento, seja ele interno ou ambulatorial. Negar essa possibilidade seria uma violação dos direitos humanos e do próprio direito à saúde. As outras opções estão corretas conforme os direitos e deveres previstos para os presos.
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