De acordo com o Código Penal, extingue-se a punibilidade, EXCETO:

✂️ a) Pela morte do Agente.

✂️ b) Pelo perdão judicial, desde que aceito.

✂️ c) Pela anistia, graça ou indulto.

✂️ d) Pela retratação do Agente, nos casos em que a Lei a admite.

✂️ e) Pela prescrição, decadência ou perempção.

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