1Q40785 | Direito Penal, Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLANDe acordo com o Código Penal, extingue-se a punibilidade, EXCETO: ✂️ a) Pela morte do Agente. ✂️ b) Pelo perdão judicial, desde que aceito. ✂️ c) Pela anistia, graça ou indulto. ✂️ d) Pela retratação do Agente, nos casos em que a Lei a admite. ✂️ e) Pela prescrição, decadência ou perempção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro