NÃO comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

✂️ a) Retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta.

✂️ b) Fugir.

✂️ c) Provocar acidente de trabalho.

✂️ d) Descumprir, no regime aberto, as restrições impostas.

✂️ e) Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

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