A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberd...

✂️ a) Não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido ou desatender a intimação por edital.

✂️ b) Não comparecer, injustificadamente, à entidade ou programa em que deva prestar serviço.

✂️ c) Sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.

✂️ d) Praticar qualquer falta.

✂️ e) Recusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.

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